A outra face da moeda

No passado dia 26 de Junho, o programa Falar Global ( http://sic.sapo.pt/online/noticias/programas/falarglobal/) da SIC Noticias focou-se no tema da “Pirataria Informática”, onde se esperaria uma abordagem jornalística mais abrangente que debatesse todos os pontos de vista sobre este vasto tema. A realidade seria um pouco diferente.
No inicio do programa o apresentador começa imediatamente a divulgar as supostas perdas da “pirataria”, na ordem de 174 milhões de euros segundo a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), indicando que se iria “dar rosto às vítimas da pirataria” na peça seguinte.

( vídeo em http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Falar+Global/2010/6/a-pirataria-informatica28-06-2010-14594.htm)

A peça começa com uma propaganda americana indicando que a realização de “downloads ilegais” resulta na escassez de dinheiro para pagar os empregos de muitas pessoas, em primeiro plano os empregos dos que participam na criação de filmes. É realmente muito nobre e comovente, mas esquecem-se de explicar como se realiza a substituição da experiência de ida ao cinema com o download. As muitas lotações esgotadas e os orçamentos cada vez maiores na realização de filmes parecem contradizer estas afirmações, mesmo em altura de crise onde surgem filmes que batem recordes de audiência e arrecadam lucros enormes somente em salas de cinema.

Analisando os dados das perdas da industria nacional, onde se afirma que esta foi lesada em 174 milhões de euros com a afamada “pirataria informática”, indicando que 54% do software existente em Portugal é “pirata”, em que é que se baseiam para tal afirmação? Qual é a amostra? 10 pessoas, 100 pessoas, 10 milhões de pessoas? Quem é que no seu perfeito juízo iria indicar que usa software pirata descaradamente? Hoje em dia a maior parte do software comercial existente possui uma concorrência directa constituída por produtos idênticos de distribuição livre e/ou gratuita. Como se pode afirmar tão acertadamente que X euros são perdidos devido à razão Y, quando os produtos não são escoados na sua totalidade? Tal é a dificuldade para realizar o cálculo que nem as associações de software se entendem. Por exemplo, a Business Software Alliance aponta o valor da “pirataria” em Portugal em 40%, ou seja 14 pontos percentuais abaixo do valor reclamado pela sua congénere Portuguesa.

Os mesmos dados referem que desses supostos 174 milhões de euros cerca de 35 milhões são hipotéticas perdas do estado em impostos não cobrados. Trata-se de um estado que não tem pudor nenhum em gastar em concreto cerca de 130 milhões de euros a mais nos programas do E-escolas e E-escolinhas só nos pacotes do Windows e do MS Office ( http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2010/03/03/generosas-doacoes/ ) em vez de se concentrar nas alternativas de software aberto e livre. Se o objectivo é educar as pessoas para não se usar software pirata então o melhor seria começar a educá-las nas alternativas existentes quando os seus orçamentos não lhes permitem ter as opções comerciais?

Como já foi referido ( http://partidopiratapt.eu/arquivos/609 ), a falência dos clubes de vídeo não é exclusiva dos afamados “downloads ilegais”, o problema remonta a um modelo de negócio dos anos 80/90 que actualmente tem vindo a deixar de fazer sentido por se encontrar “estagnado no tempo”.
No entanto a culpa é apontada na sua íntegra aos downloads e à Internet por variadas associações que infrutuosamente se preocupam em defender lobbies e monopólios com a sua pele de cordeiro ao invés de apostarem e divulgarem novos modelos de negócio que beneficiem realmente tanto estas entidades, o Estado e os consumidores, respeitando os direitos de cada cidadão.

Vem também ao ar a discussão da ilegalidade do upload ou download contando com uma curta intervenção do nosso representante que muito sucintamente explica que o famoso “download ilegal” não existe, ficando a ilegalidade em quem disponibilizou o conteúdo publicamente sem ter permissão ou licença para tal.
Quem está a usufruir de um serviço disponibilizado, não tem como saber se quem o disponibiliza está autorizado a fazê-lo ou não e nunca pode ser responsabilizado por isso. Por exemplo, num serviço de partilha de multimédia tão conhecido como o Youtube há versões oficiais e não autorizadas de videoclips e o utilizador não pode ser responsabilizado se ao fazer uma pesquisa acabar por escolher ver a versão ilegal do mesmo vídeo. A ilegalidade, ou não, estará sempre do lado de quem disponibiliza e nunca do lado de quem usufrui.

Quem são os verdadeiros lesados (pelos downloads supostamente ilegais)?
Os verdadeiros lesados são os grandes intermediários, as editoras e associações que vivem à custa de um modelo de negócio obsoleto de exploração comercial dos artistas e que, por isso mesmo, se organizam em lobbies que atacam ferozmente qualquer tipo de partilha cultural. A recusa irracional em aderir aos novos paradigmas tecnológicos permitiu o crescimento não só da partilha sem fins comerciais, mas também de modelos de negócio comerciais alternativos ao monopólio destas associações de intermediários obsoletos. As editoras musicais perderam mercado para plataformas como o iTunes, os videoclubes tradicionais perderam mercado para as plataformas de IPTV com video-on-demand, as editoras de software comercial estão a perder o mercado para o software livre. São estes alguns dos verdadeiros concorrentes dos modelos de negócio obsoletos, e completamente legais.

O ideal seria perguntar quem são os verdadeiros lesados pelos modelos obsoletos que condenam inúmeras obras culturais, que perderam o seu potencial lucrativo, aos arquivos onde são vetadas ao esquecimento e deterioração irreversível. A resposta é simples, todos nós e a Cultura em si.

Finda a peça jornalística, inicia-se uma entrevista excessivamente densa com Manuel Cerqueira, presidente da ASSOFT, afirmando, perto do início, que o download põe em risco o seu computador, como se a propagação de vírus e outros tipos de software malicioso não pudesse ocorrer por email, pelas redes sociais ou outros sítios insuspeitos. A solução para esta situação é simples, e aconselhada para qualquer pessoa que consulta o seu email ou faz qualquer outra actividade banal recorrendo à Internet: instalar um software Antivírus no seu computador, e ter cuidado com os dados descarregados da Internet, observando por exemplo o feedback de outras pessoas, semelhante ao que nós todos deveríamos já realizar passivamente contra as publicidades e propagandas ( http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Falar+Global/2010/6/a-pirataria-informatica28-06-2010-14594.htm ) divulgadas no dia-a- dia nos mais variados meios de comunicação da actualidade.

Segundo Manuel Cerqueira, existem dois tipos de “Piratas Informáticos”: o “pirata” que usufrui do download para beneficio próprio e o “pirata” que lucra comercialmente, ambos rotulados de forma igual e inseridos no mesmo saco. Os únicos piratas aqui são aqueles que lucram ilegalmente com a comercialização de material sem licença ou direitos para tal, algo que o Partido Pirata Português (PPP) repudia totalmente!

Um pouco mais à frente admite que só se pode apanhar um pirata informático com uma invasão da nossa privacidade. Fala-se nos Fornecedores de Serviços de Internet – os ISPs – mas não se explicita que as soluções para estes impedirem o “download ilegal” passam pela filtragem e monitorização das acções e dados entre os computadores dos clientes e a Internet, ou seja, recorrendo a um esquema que envolve um grande investimento por parte do ISP para invadir ilegalmente (actualmente) a privacidade dos clientes. Passaria a ser mais uma potencial razão para não querer aceder ao seu banco e efectuar transacções online.

Fala-se em sensibilizar e ensinar às crianças que o download prejudica, quando se deveria pensar e actuar para melhorar a qualidade do nosso ensino básico e secundário, ao invés de limitar o acesso à cultura e ao mundo, importantes ao desenvolvimento cognitivo das crianças.
Continua-se cada vez mais a praticar preços exorbitantes no mercado do áudio-visual, estando estes cada vez mais desajustados face ao salário médio português. O acesso à cultura deveria ser mais importante que os lucros que qualquer entidade deseje manter. Tal como a vida, a cultura não deveria ter preço.

Indica-se, posteriormente, que são poucos os condenados por crimes de usurpação de direitos de autor. Mas os poucos são muitos, tantos que já se pretende criar um tribunal propositadamente para este tipo de crimes e descongestionar os restantes tribunais ( http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/governo_avanca_com_criacao_de_tribunal_para_p_1060172.html ). Por enquanto a maioria aparentam ser crimes em que os autores tentam lucrar com vendas de cópias, portanto condenações bem aplicadas. Quanto ao dizer que estes processos não dão em nada por não serem crimes de sangue, estará a querer indicar-se que estes deveriam ser mais graves que a própria vida humana?

Quanto ao facto indicado de os juízes e procuradores do Ministério Público estarem pouco esclarecidos para esta temática da “Pirataria Informática”, este é irrelevante. Eles devem apenas apurar o grau de culpabilidade aplicando a lei, não devendo ultrapassar as suas competências. Se a lei se encontrar incorrecta ou incompleta, esta deverá ser contestada pelos cidadãos e corrigida pelos órgãos competentes, não cabendo essa tarefa aos juízes.

Diz ainda o entrevistado que a a pirataria de software é mais gravosa que a própria droga… Sinceramente, desde quando a utilização ilegal de software pirata provoca danos irreparáveis nas pessoas? O consumo de droga é um flagelo enorme e afirmações como estas só provam o grau de desespero e desonestidade intelectual a que se recorre ao tentar proteger o verdadeiro interesse de quem as profere, o dinheiro.

Quanto à opinião do convidado sobre o nosso movimento (PPP), é dito a “esses senhores” (nós) que “a ciência para fazer software não se apanha das árvores” e que “obriga a muito estudo, obriga a mentes brilhantes, e obriga a muito investimento”.
Pois bem, os “senhores” deste movimento, sobretudo parte dos membros que constituem o núcleo mais activo do mesmo, trabalham na área de Engenharia Informática, logo não precisam deste tipo de lições sobre a criação de software, mas agradecem o elogio ;) .

Aproveitando também as palavras de membros recém-chegados à nossa comunidade, “mentes brilhantes” não podem ser confundidas com lucros astronómicos de empresas que multiplicam por mil o valor real das coisas!

Hoje em dia, muitas dessas mentes investem horas dos seus tempos livres para projectos de software gratuito partilhando o seu conhecimento científico e aprendendo coisas novas com os seus pares, produzindo ao mesmo tempo alternativas de grande qualidade a quase todos os tipos de software comercial existente. Este espírito, que tudo tem a ver com o PPP, não só ajuda em todos esses aspectos pessoais referidos pelo convidado como ainda incentiva a evolução científica, aumentando sempre a barra a atingir pelo software comercial para se manter viável.

O convidado poderia ter respondido directamente à questão ao invés de se esquivar.

Concluindo, e com uma opinião que pode ser livremente copiada, já estamos fartos de propagandas falaciosas, onde apenas se observa uma das faces da moeda, a face onde variadas associações assentam com peles de cordeiro e supostamente em prol de todos, quando na verdade apenas defendem os maiores e os mais abastados. O que assistimos diariamente é a ataques injustificáveis à livre propagação da cultura e do conhecimento. Estamos cansados de interesses económicos de empresas que se recusam a adaptar-se às realidades do tempo em que vivemos, onde pretendem transformar a grande maioria da população mundial em criminosos. Estamos fartos de ver direitos fundamentais atacados e reduzidos ou anulados para proteger quem não se actualiza. Em nome de interesses comerciais, quer-se invadir a nossa privacidade e sabotar o direito à comunicação. E qual a razão? Porque paranoicamente se assume que eventualmente nessas comunicações privadas poderá vir a existir uma partilha de conteúdos que infrinjam direitos de autor.

PS: Caso ainda não tenha reparado, aproveite para visualizar o nosso manifesto ( http://partidopiratapt.eu/politica/manifesto-ppp ).

(copiado de http://partidopiratapt.eu/arquivos/909 )